A
Ato de se negar a votar. O vereador presente à sessão opta por não manifestar voto favorável ou contrário.
Transferência da discussão ou votação de uma matéria para outra oportunidade.
Conjunto de órgãos e entidades que executam a gestão do município.
Interrupção breve do orador, com sua permissão, para contestar ou esclarecer algo.
Aceitação de uma proposição em plenário.
Destinação final de proposições rejeitadas ou que perderam o prazo.
Corpo técnico que auxilia o vereador em suas funções legislativas.
Registro formal e escrito de todos os acontecimentos de uma sessão.
Reunião aberta à população para discutir temas de interesse coletivo ou projetos de lei.
Texto final do projeto aprovado, enviado ao Prefeito para sanção ou veto.
B
Agrupamento de vereadores de um mesmo partido ou bloco parlamentar.
Sistema com duas câmaras legislativas (não se aplica ao município).
União de dois ou mais partidos para atuação conjunta na Câmara.
C
Sede do Poder Legislativo no Município.
A “cabeça” ou enunciado principal de um artigo de lei.
Perda do cargo eletivo por irregularidades graves ou crimes.
Comissão que analisa se um projeto é legal e segue a Constituição.
Comissão temporária para investigar fatos determinados de relevância pública.
Grupos de estudo que analisam projetos por temas (Educação, Saúde, Finanças).
Lei suprema do Brasil.
Chamado oficial para sessões extraordinárias ou comparecimento de secretários.
D
Conduta ética esperada de um vereador no exercício do cargo.
Ato que regula matérias de competência exclusiva da Câmara.
Processo de decisão sobre uma matéria após discussão e votação.
Decisão da autoridade (Presidente) sobre o andamento de um documento.
Fase em que os vereadores debatem o mérito de uma proposição.
Limite de crédito fixado no orçamento para uma despesa específica.
E
Instrumento de convocação ou aviso público oficial.
Capacidade de uma lei produzir efeitos jurídicos reais.
Proposta de alteração em um projeto de lei em tramitação.
Resumo do conteúdo de uma lei ou projeto, que vem logo após o título.
Correção de erros materiais em textos já publicados.
Situação anormal causada por desastres, que exige resposta rápida do governo.
Poder exercido pelo Prefeito, responsável por administrar o município.
F
Associação de parlamentares de vários partidos para defender um tema específico.
I
Sugestão enviada pelo vereador ao Prefeito para a realização de melhorias na cidade.
Poder conferido a alguém para propor leis.
Pedido de informações ou explicações sobre atos da administração.
L
Período de 4 anos de mandato dos vereadores.
Define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte.
A lei mais importante do município, que rege sua organização.
Vereador escolhido por sua bancada para falar em nome do partido.
Documento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano.
M
Poder político delegado pelo povo ao eleito para representá-lo.
Órgão que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
Manifestação da Câmara de aplauso, apoio, repúdio ou pesar.
O
Lista de matérias que serão votadas em uma sessão.
P
Opinião técnica de uma comissão ou assessoria sobre um projeto.
Órgão máximo de decisão da Câmara, formado pelo conjunto de vereadores.
Planejamento estratégico de 4 anos do governo municipal.
Proposta apresentada para criar uma nova lei.
Ato que atesta a existência da lei e ordena sua execução.
Q
Número mínimo de vereadores exigido para abrir sessão ou votar.
R
Interrupção temporária das sessões ordinárias.
Conjunto de normas que disciplina o funcionamento da Câmara.
Pedido por escrito feito pelo vereador sobre qualquer assunto.
S
Concordância do Prefeito com o projeto aprovado pela Câmara.
Reunião realizada em dias e horários previstos no regimento.
Princípio de que o poder emana do povo.
Candidato que substitui o vereador em caso de licença ou vaga.
T
Lugar de onde os parlamentares discursam.
V
Agente político eleito para legislar e fiscalizar o Executivo.
Recusa do Prefeito em sancionar um projeto de lei.
Ato de decidir coletivamente sobre a aprovação ou rejeição de algo.