| DECLARAÇÃO - EMPRESAS INIDÔNEAS - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ 08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de Pernambuco, a Rua Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-000, Orocó/PE, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Orocó/PE Atestamos, portanto, a não utilização de Serviços Terceirizados na Câmara Municipal de Orocó durante o período mencionado. Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidadesda lei | 13/05/2024 - DECLARAÇÕES |
| DECLARAÇÃO - EMPRESAS INIDÔNEAS - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, que nos últimos 5 anos, NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Orocó/PE | 02/07/2023 - DECLARAÇÕES |