Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/02/2024

Data da divulgação do extrato: 08/02/2024

Data da ratificação: 09/02/2024

Valor estimado: R$ 22.000,00

Motivo da escolha da origem

a contrata^ao acima descrita, que sera processada nos termos deste instrumento, especifica?6es tecnicas e informagoes complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: contrata^ao de services de grava?ao e transmissao ao vivo de audio (streaming de audio) e audio e video (streaming de video) via internet das sessoes do poder legislativo, deste municipio, pelo prazo de 11 meses. Pela necessidade da devida efetivasao de servi^o para suprir demanda de transmissao das sessoes da Camara Municipal, considerada oportuna e imprescindivel, bem como relevante medida de interesse publico, garantindo- se nao so a publicidade dos atos desta Casa Legislativa, mas, tambem, o direito ao acesso a informa^ao que os municipes detem. Propoe-se, igualmente, que o cidadao tenha maior acesso ao Poder Legislativo, e isto se data atraves de programas que serao gravados com os vereadores da Casa abordando diversos assuntos de interesse da popula^ao loca

Justificativa do preço

Conforme solicitado por Vossa Excelencia, informo que realizamos a pesquisa de prepo e elaboramos a minuta de contrato para contrata^ao de services de grava^ao e transmissao ao vivo de audio (streaming de audio) e audio e video (streaming de video) via internet das sessoes do poder legislative, deste municipio, pelo prazo de 11 meses. Realizamos a pesquisa de valores extraidos de cotapoes e pelo sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o valor medio para presta?ao dos services foi de R$2.666,66 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). A empresa que apresentou a menor proposta foi a 40.188.619PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO, CNPJ n° 40.188.619/0001-96, pelo valor mensal de R$2.000,00 (dois mil reai

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitapao nao e absolute, contemplando exce?des, que a propria legislate enumera. Portanto a contratefao em comento podera ser acobertada por Dispensa de Licita^ao, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas altera^oes posteriores: "Art. 75. 6 dispensdvel a licita^ao:" "II - para contrateQao que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquente e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros services e compras." (Vide Decreto n° 11.871, de 2023) Vigenci

Informações do objeto

CONTRATAGAO DE SERVICES DE GRAVA^AO E TRANSMISSAO AO VIVO DE AUDIO (STREAMING DE AUDIO) E AUDIO E VIDEO (STREAMING DE VIDEO) VIA INTERNET DAS SESSOES DO PODER LEGISLATIVO, DESTE MUNICIPIO, PELO PRAZO DE 11 MESES