Câmara Municipal de Orocó

DISPENSA: 02 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/05/2023

Data da divulgação do extrato: 05/05/2023

Valor estimado: R$ 16.000,00

Motivo da escolha da origem

Em decorrencia das caracteristicas e particularidades do objeto da contratagao em tela, a mesma podera ser efetuada junto a: PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO - R$ 16.000,00 Entidade muito bem-conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertmente a sua especialidade, apresentando otima qualidade e pregos dos seus produtos ofertados e/ou servigos prestados, j4 comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha

Justificativa do preço

O valor da referida contrata^ao esta satisfatdrio e compatfvel com os pre^os praticados no mercado, conforme consulta ao Tome Conte do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licita^ao nao e absolute, contemplando exce^oes, que a propria legisla^ao enumera. Portanto a contrata^ao em comento podera ser acoberteda por Dispensa de Licite^ao, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas altera$oes posteriores: "Art. 24. E dispensavel a licite^ao "II- para outros services e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para aliena^oes, nos casos previstos nesta Lei, desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo service, compra ou aliena^ao de maior vulto que possa ser realizada de uma so vez."

Informações do objeto

1 1 CONTRATAQAO DE SERVICES DE GRAVAQAO E TRANSMISSAO AO VIVO DE AUDIO (STREAMING DE AUDIO) E AUDIO E VIDEO (STREAMING DE VIDEO) VIA INTERNET DAS SESS5ES DO PODER LEGTSLAT.VO, DESTE MUNICIPIO, PELO PRAZO DE 08 MESES. CONFORME TERMO DE REFERENDA

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	TEREZA CRISTINA AMANDO FERRAZ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	TEREZA CRISTINA AMANDO FERRAZ
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JEFERSON DA SILVA PEREIRA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
05/05/2023 - 17:22	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	TEREZA CRISTINA AMANDO FERRAZ
05/05/2023 - 13:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO
05/05/2023 - 12:00	RESULTADO DE LICITAÇÃO	FECHADA	TEREZA CRISTINA AMANDO FERRAZ
05/05/2023 - 11:00	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	FECHADA	TEREZA CRISTINA AMANDO FERRAZ
05/05/2023 - 11:00	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
DFD	1KB	pdf
TERMO DE REFERÊNCIA	1KB	pdf
CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS	1KB	pdf
DESPACH AUTORIZAÇÃO	1KB	pdf
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	1KB	pdf
DESPACHO	1KB	pdf
PARECER JURIDICO	1KB	pdf
RATIFICAÇÃO	1KB	pdf
ADJUDICAÇÃO	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
05/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	03	2023	PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO	16.000,00

Licitações