oi realizada nesta terça-feira (04/07) a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência do Vereador Ighor Crateú, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos.

A sessão contou com a presença de 7 dos 9 vereadores e teve como objetivo a votação do Projeto de Lei nº 004/2023, oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre os vencimentos básicos dos profissionais da Educação Básica.

O PL aprovado por unanimidade fixa em R$ 4.420,55 o valor mínimo pago aos profissionais efetivos de magistério para uma carga horária de 200h mensais ou 40h semanais. Fixando em R$ 3.415,41 o valor mínimo pago aos profissionais efetivos de magistério para uma carga horária de 150h mensais ou 30h semanais. Fixa ainda em 6% o reajuste de funcionários de apoio técnico, psicólogos e técnicos educacionais. Com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2023.

Os profissionais que recebam valor superior ao piso, terão seus vencimentos reajustados a razão de 10% com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2023. Podendo o Poder Executivo parcelar os valores retroativos em até seis meses.

Ighor Crateú, Presidente da Câmara ressaltou que mesmo em recesso legislativo, os vereadores cumpriram o compromisso firmado com a classe dos professores. "Nós vereadores tínhamos dito à classe que assim que o projeto chegasse à Câmara seria votado, como a casa está em recesso convocamos uma sessão extraordinária para votação de reajuste salarial tão importante e esperado pelos profissionais da educação."