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LIMPAR EXPORTAÇÃO
Foram encontradas 12 registros
Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
FORA DO ESTADO (VEREADORES)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO ESTADO 600.00 30/03/2017  
FORA DO PAIS ( VEREADORES)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO PAÍS 600.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO (ACIMA DE 150 KM) VEREADOR
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 500.00 30/03/2017  
FORA DO ESTADO (QUADRO PERMANETE DE PESSOAL COMISSIONADOS)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO ESTADO 240.00 30/03/2017  
FORA DO ESTADO (QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO PAÍS 240.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO (VEREADOR) ATÉ 150 KM
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 220.00 30/07/2017  
DENTRO DO ESTADO (QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL COMISSIONADOS) ACIMA DE 150 KM
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 200.00 30/03/2017  
FORA DO ESTADO (QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO ESTADO 200.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO (QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVOS)
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		FORA DO PAÍS 200.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO ( QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVOS) ACIMA DE 150 KM
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 160.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO ( QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E COMISSIONADOS) ATE 150 KM
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 140.00 30/03/2017  
DENTRO DO ESTADO ( QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVOS) ATÉ 150 KM
LEI 843/2017- CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIA 		DENTRO DO ESTADO 120.00 30/03/2017  

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2025 12/07/2025
  • DECLARAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2027 – VALOR DAS DIÁRIAS

    A Câmara Municipal de Orocó por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins, que os valores das diárias estabelecidos pela Lei Municipal nº 843/2027 permanecem em plena vigência até a presente data, não tendo havido qualquer alteração, revogação ou substituição do referido normativo.

    A presente declaração é firmada para fins de controle interno, transparência pública, alimentação do Portal da Transparência e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo.

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