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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - /2023 01/01/2023

  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2024 01/07/2024
  • Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara
    Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ
    08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de Pernambuco, a Rua
    Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-000, Orocó/PE, NÃO HÁ LEIS
    ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES DE 2017 A 2022.
    Atestamos, portanto, a não utilização das leis ordinárias e complementares de
    2017 a 2022 , Câmara
    Municipal de Orocó durante o período mencionado.
    Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades
    da lei.

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