EMENTA: DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE EVENTOS E SONS AUTOMOTIVOS, NOS HORÁRIOS DE CULTOS, MISSAS, REUNIÕES RELIGIOSAS E PROCISSÕES

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM OROCÓ – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E AUXILIARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO, MATO E QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NAS VIAS PÚBLICAS, IMÓVEIS E TERRENOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO OROCÓ -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA E A PARTICIPAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE OROCÓ-PE, DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PEIXES NA SEMANA SANTA E CESTAS BÁSICAS NO NATAL PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que compõe o patrimônio do Município de Orocó e autoriza a alienação

Dispõe sobre a reorganização básica da administração direta da Prefeitura Municipal de Orocó, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DO DESMEMBRAMENTO E DENOMINAÇÃO AO ANEXO II DA ESCOLA ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA, "CRECHE VELHA", QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ESCOLA MUNICIPAL JOSIANE BARROS LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUIXABEIRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA PLÍNIO ALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UMBURANA LOCALIZADA NO LOTEAMENT? GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA ALMIR MOREIRA DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ACAUÃ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA NEUZINH? BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA ? TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE VALOR EM DECORRÊNCIA DE TRANSITADA PEQUENO SENTENÇA JUDICIAL EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 100, §§, 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES CULTURAIS DE OROCÓ O CIRCUITO DO VAQUEIRO, CRIA O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO COZINHA COMUNITÁRIA NA AGROVILA 04 DO PROJETO BRÍGIDA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE COZINHA COMUNITÁRIA MARLIETE MARIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA CIDADA AMIGA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Orocó - Pernambuco, a ser comemorado anualmente em 19 de dezembro.

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Orocó/PE para o exercício financeiro de 2025, revogando o artigo 9º e alterando a redação da alínea "a", do Inciso I, do art. 8º.

DOA$AO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE PEMAMBUCO/SECRETARIA ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER DO PODER EXECUTIVE AUTORIZADO A DESAFETAR E ALIENAR BEM PUBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE DOAPAO DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA^AO, PARA A INSTALAPAO DE UMA ESCOLA ESTADUAL EM CONSONANCIA COM AS DETERMINA$6ES LEGAIS. §1° - O IMOVEL DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA FAZENDA ARACAPA, GLEBA JATOBA, LOTE 074, OROCO, PERNAMBUCO, COM AREA DE 2,0359 (DOIS HECTARES, TRES ARES E CINQUENTA E NOVE CENTIARES), COM A SEGUINTE DESCRIPAO DE PERIMETRO: INICIA-SE A DESCRIQAO DESTE PENMETRO NO VERTICE CONM0002 DE COORDENADAS N 9.055.070M E E446.744,00M, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS 155O28’17” E 503,43M ATE O VERTICE CONM0001 DE COORDENADAS N 9.054.612,00M E E 446.953,00 M, 225O0’0’, E 42,43 M ATE O VERTICE CONM0004 DE COORDENADAS N 9.054.582,00M E E446.923.00M, 335023’2R E 511,46M ATE O VERTICE CONM0003 DE COORDENADAS N 9.055.047,00M E E 446.710,00M, 55Q55'22N E 41,05 M ATE O DE EDUCAGAO, COM O FIRN DE INSTALAPAO DE UMA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA:

ALTERA O INCISO II, DO ART. 12, DA LEI N° 946/2023, DE 29/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A SEREM PAGOS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA

UTORIZO O PODER EXECUTIVE A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR^AMENTO MUNICIPAL; E DD OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A POLITICA DE EDUCA^AO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA^AO DE OROCD/PE E DEFINE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTACAO NO SME.

EMENTA: DISPOE SOBRE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BASTCO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPALS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.