Resumo
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2023 AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, DESTINADOS A ENFERMEIROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/09/2023 | 08ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 30/12/2023) de 19 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
GEORGE CAVALCANTI |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/09/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2023 |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, DESTINADOS A ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/22022 E LEI FEDERAL 14.434/2022 |
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