PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025

Informações da matéria
Autor: ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Data: 02/12/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/12/2025 18:16:59 CADASTRADO 
AGENTE: JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA
CADASTRADO   
21/12/2025 18:17:48 ENVIADO PARA COMISSÃO  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ELIÊNIO DA SILVA SOARES
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO   
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EE_20_2025_0000001.pdf

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