O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, CONFORME ART. 4º, DA LEI N.º 840/2017 E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER A RODRIGO HELDER AMANDO, ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO PL-CAA-1, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE APOIO - GFA, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, COM EFEITOS FINANCEIROS A APARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025.