Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NÃO FIRMOU NENHUM " TERMO DE CONVÊNIO" E NÃO DISPÕE DE ACORDOS FIRMADOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022 E 2023