Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ 08.867.467/0001-45 COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, A RUA AV. PREFEITO ULISSES DE NOVAES BIONE, CENTRO, CEP 56170-000, OROCÓ/PE, QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE ATESTAMOS, PORTANTO, QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, DECLARO, AINDA, QUE ESTA DECLARAÇÃO É VERDADEIRA E PRECISA, SOB AS PENALIDADES DA LEI