Descrição
ECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ 08.867.467/0001-45 COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, A RUA AV. PREFEITO ULISSES DE NOVAES BIONE, CENTRO, CEP 56170-000, OROCÓ/PE, NÃO RECEBEU NENHUMA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NEM REALIZOU NENHUMA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA NOS EXERCÍCIOS DE 2022,2023 E 2024. ATESTAMOS, PORTANTO, O NÃO RECEBIMENTO E NEM A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ DURANTE O PERÍODO MENCIONADO. DECLARO, AINDA, QUE ESTA DECLARAÇÃO É VERDADEIRA E PRECISA, SOB AS PENALIDADES DA LEI. OROCÓ, 13 DE MAIO DE 2024.