Descrição
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ 08.867.467/0001-45 COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, A RUA AV. PREFEITO ULISSES DE NOVAES BIONE, CENTRO, CEP 56170-000, OROCÓ/PE, NÃO DISPÕE DE FERRAMENTA PARA DEMANDA E ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE ATESTAMOS, PORTANTO, A INEXISTÊNCIA DE FERRAMENTA PARA DEMANDA E ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, DECLARO, AINDA, QUE ESTA DECLARAÇÃO É VERDADEIRA E PRECISA, SOB AS PENALIDADES DA LEI