Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ 08.867.467/0001-45 COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, A RUA AV. PREFEITO ULISSES DE NOVAES BIONE, CENTRO, CEP 56170-000, OROCÓ/PE, QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI CONTAS NAS REDES SOCIAIS, PORÉM, EM VIRTUDE DO PERÍODO ELEITORAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº9.504/97, EM SEU ARTIGO 73, VI, B É VEDADA A DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS DOS CONTEÚDOS DA CÂMARA MUNICIPAL, VOLTANDO APÓS AS ELEIÇÕES. ATESTAMOS, PORTANTO, A NÃO UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DURANTE O PERIODO ELEITORAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N9.504/97 NA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ DURANTE O PERÍODO MENCIONADO. DECLARO, AINDA, QUE ESTA DECLARAÇÃO É VERDADEIRA E PRECISA, SOB AS PENALIDADES DA LEI. ORÓCO, 20 JULHO DE 2
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