Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara
Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ
08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de Pernambuco, a Rua
Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-000, Orocó/PE, que A Câmara
Municipal possui contas nas redes sociais, porém, em virtude do
período eleitoral, em conformidade com a lei nº9.504/97, em seu
artigo 73, VI, b é vedada a divulgação em redes sociais dos
conteúdos da Câmara Municipal, voltando após as eleições.
Atestamos, portanto, a não utilização das redes sociais durante o periodo
eleitoral, em conformidade com a Lei n9.504/97 na Câmara
Municipal de Orocó durante o período mencionado.
Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades
da lei.
Oróco, 20 JULHO de 2
Exercício: 2024
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