EMENDA: 01/2022

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Data: 30/03/2022
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Resumo
MODIFICA A REDA^AO DO ART. 13, INCISO II, ALINEA A; ART. 19, INCISO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/03/2022 3ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 30 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA  APROVADO POR UNANIMIDADE  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARIA EDUARDA ALVES DE VASCONCELOS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

PROFESSORA JACIELMA

1º SECRETÁRIO

PT

Autor

JÉSSICA NETA DE JOÃO VANDINHA

VICE-PRESIDENTE

PT

Autor

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

PT

Autor

JOÃO DE DEMAR

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

IGHOR CRATEÚ

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

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