Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 30/03/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/03/2022 | 3ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 30 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
IGHOR CRATEÚ |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/03/2022 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 |
Matérias |
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30/03/2022 |
EMENDA: 01/2022 |
Modifica a reda^ao do art. 13, inciso II, alinea a; art. 19, inciso I e da outras providencias. |
Matérias |
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