PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022

Informações da matéria
Autor: GEORGE CAVALCANTI
Data: 30/03/2022
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/03/2022 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
30/03/2022 09:00:01 3ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 30 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA  APROVADO POR UNANIMIDADE  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ighor Crateú

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OROCÓ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

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30/03/2022

EMENDA: 01/2022

Modifica a reda^ao do art. 13, inciso II, alinea a; art. 19, inciso I e da outras providencias.

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