Resumo
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
21/11/2023 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 30/12/2023) de 21 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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IGHOR CRATEÚ |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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21/11/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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21/11/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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