Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Data: 28/11/2023
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/11/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/11/2023 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 30/12/2023) de 28 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  APROVADO POR UNANIMIDADE  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

GEORGE CAVALCANTI

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/11/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023

INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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