Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Data: 02/04/2024
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Resumo
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI 03/2024


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
08/04/2024 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO POR UNANIMIDADE  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

IGHOR CRATEÚ

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/04/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024

INSTITUI NO MUNICIPIO DE OROCÓ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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