Resumo
INSTITUI NO MUNICIPIO DE OROCÓ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/04/2024 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
IGHOR CRATEÚ |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/04/2024 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE OROCÓ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Matérias |
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02/04/2024 |
PARECER: 08/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI 03/2024 |
Matérias |
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